Violência Doméstica, pode afetar no afastamento do emprego por até 6 meses.

Atualizado: 12 de Out de 2019

O Superior Tribunal de Justiça - STJ, Sexta Turma, entendeu, por unanimidade, que o afastamento do serviço por violência doméstica ou familiar pode perdurar por até 6 meses. Devendo a empresa se responsabilizar pelo pagamento dos primeiros quinze dias, ficando o restante a cargo do INSS.


Ver matéria: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Informativo-de-Jurisprudencia-trata-do-afastamento-do-trabalho-em-razao-de-violencia-domestica.aspx


Informativo de Jurisprudência:

https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/