Democracia e a censura do Judiciário.

Atualizado: 17 de Out de 2019


O Brasil é constitucionalmente um Estado Democrático interposto pelo preâmbulo da Constituição Federal de 1988 - " Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ".



Estamos diante de um ponto crucial na plenitude da democracia brasileira. A constituição do Brasil de 1988, em vigor, trás no seu preâmbulo:


"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social ..."



A censura imposta pelo STF - Superior Tribunal de Justiça, é um marco de afronta a nossa liberdade de expressão posta no inciso IV do art. 5º da nossa referida Carta Magna, vejamos:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

ainda complementado pelo inciso IX do referido artigo constitucional:

X - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Fazer censura prévia é um ato tirano de construir uma sociedade democrática. Espero que a Corte máxima da guarda constitucional, em sua plenitude de plenário, extingua o ato censuratório de calar a sociedade.


Livre expressão e a divulgação de fatos verdadeiros deverão ser publicizado, para enfatizar democracia. Que seja punido com o rigor da lei as falsas notícias.

Democracia e a censura do STF

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