Violência Doméstica, pode afetar no afastamento do emprego por até 6 meses.
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, Sexta Turma, entendeu, por unanimidade, que o afastamento do serviço por violência doméstica ou...
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A Comissão de Estudos Políticos (CEP), em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou...
o Distrito Federal, publicou no seu Diário Oficial, a Lei 6.290 de 15 de abril de 2019, Dispõe sobre as diretrizes para a Política de...
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O Supremo Tribunal Federal, com atualmente, com cerca de 37 mil processos em tramitação na corte, avalia mudar o regimento interno,...
O Brasil é constitucionalmente um Estado Democrático interposto pelo preâmbulo da Constituição Federal de 1988 - " Nós, representantes do...